Política de privacidade

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AVISO DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA GRUPOSHOPMIX

A PLATAFORMA GRUPOSHOPMIX, propriedade da empresa SHOPMIX SERVICOS DE COWORKING VIRTUAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.160.001/0001-34, Rua Argentina, 98, São Cristóvão, Rio de Janeiro, CEP: 20.921-380

A Plataforma Gruposhopmix opera no segmento B2B, atendendo empresas e/ou empreendedores que realizam relações comerciais online. Este Aviso de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais coletados de visitantes e clientes, oferecendo uma visão geral das práticas de privacidade e dos direitos das pessoas físicas, além de detalhar como estes direitos podem ser exercidos junto à plataforma.

Ao acessar a Plataforma Gruposhopmix, os visitantes encontram o Aviso de Privacidade, alinhado às leis aplicáveis.

Destacamos que dados de empresas, como razão social, CNPJ, telefones e e-mails, não são considerados dados pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. DEFINIÇÕES CONFORME A LEGISLAÇÃO:

• Dados Pessoais: Informações que identifiquem diretamente ou indiretamente uma pessoa natural, como nome, CPF, data de nascimento, etc.
• Tratamento de Dados Pessoais: Operações realizadas com dados pessoais, seja digitalmente ou fisicamente, incluindo coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, etc.
• Titular dos Dados: Pessoas físicas que fornecem seus dados pessoais à plataforma.
• Controlador: A Plataforma, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: Terceiros que acessam os dados pessoais por meio de contrato com a Plataforma, seguindo as diretrizes estabelecidas peloa legislação e pela plataforma. Exemplo de operadores são os prestadores de serviços, fornecedores, operadores logísticos, terceiros que tem acesso os dados em virtude da contratação ou do serviço que prestam à PLATAFORMA
• LGPD: Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2. COMPARTILHAMENTO VOLUNTÁRIO DE DADOS

Visitantes e parceiros não são obrigados a compartilhar seus dados pessoais conosco. No entanto, a falta de compartilhamento pode limitar o acesso a determinados recursos online.

3. POR MENORES DE IDADE PROIBIDO

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Pedimos que não nos forneçam dados pessoais.

4. TRATAMENTO DE DADOS PELA PLATAFORMA

A PLATAFORMA poderá coletar Informações via cadastro para enviar ofertas de produtos e para estabelecer uma contratação. São coletadas as seguintes informações:

• E-mail e telefone/Whatsapp para enviar material publicitário dos produtos e serviços oferecidos;

• Nome e sobrenome, CPF, sexo, data de nascimento, número de telefone, e-mail, endereço, cidade, para estabelecer uma contratação com o contratante (pessoa física). Dados de pessoas jurídica (CNPJ, razão social, telefone, e-mail, endereço da sede) não estão protegidos pela LGPD, apenas os dados pessoais do representante da empresa.

• Dados bancários para realizar estornos e reembolsos.

Nos casos em que o consentimento for necessário para desempenho de determinada atividade, a PLATAFORMA informa as consequências decorrentes do fornecimento ou não pelo o titular previamente.

5. A FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PELA PLATAFORMA:

Para efetivar as vendas e os envios dos produtos para o(a) empreendedor(a), caso opere por meio do seu CPF;

• Confirmar ou corrigir as informações sobre o(a) empreendedor(a), caso opere por meio de CPF;

• Para entrarmos em contato via telefone, WhatsApp e/ou endereço de e-mail fornecidos, se estes dados não forem institucionais (da empresa), para fins de suporte, solução de problemas e, quando necessário, para fins comerciais;

• Para coletar produtos em transportadoras, representando o nosso parceiro comercial, quando for pessoa física.

• Para enviar informações promocionais.

Além disso, os dados pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada nas seguintes situações:

• Para cumprir os termos das legislações que protegem os dados pessoais;
• Para atender exigências de processo judicial;
• Para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência;
• Para detectar e prevenir fraude.

6. BASE LEGAL PARA A TRATAMENTO PELA PLATAFORMA

A base legal para o eventual tratamento de dados pessoais dos visitantes e /ou lojistas é de acordo com a finalidade realizada pela PLATAFORMA. Via de regra, o tratamento de dados é realizado para:

• Para cumprimento de obrigação legal, por exemplo: emissão de notas fiscais e para fins fiscais e tributários;

• Execução do contrato estabelecido entre as partes - PLATAFORMA e empreendedores(as), quando estes comercializarem produtos pelo CPF ou para tratar os dados dos sócios do CNPJ;

• Consentimento para envio de newsletter, para participar dos grupos de Whatsapp e para o envio de matérias promocionais.

7. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA PLATAFORMA

Os parceiros comerciais da PLATAFORMA que tem acesso aos dados pessoais em virtude da prestação de serviço são:

• ERP Bling
• Gateway de pagamento Mer;cado Pago;
• Loja Integrada;
• Correios;
• QUEM MAIS?

A finalidade em tratar dados pessoais por esses terceiros é especifica e está de acordo com os serviços executados e determinados da PLATAFORMA, além da previsão legal.

8. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELA PLATAFORMA

Os dados pessoais tratados pela PLATAFORMA serão armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades pelas quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, no limite prescricional definido em lei para os casos de ingresso de quaisquer ações judiciais ou administrativas.

Assim sendo, enquanto durar a relação comercial contratual entre as partes -plataforma B2B - e após a finalização da contratação, os dados pessoais serão armazenados pelo período de dez (10) anos, conforme determina a legislação civil. Com relação ao e-mail informado para receber newsletter, a plataforma vai armazena-lo pelo período de doze (12) meses.

Contudo, as informações poderão ser conservadas por período superior, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, respeitadas as determinações legais e uso exclusivo da PLATAFORMA, inclusive para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos. Após o prazo legal, os dados que não estão sendo mais tratados serão eliminados por um sistema seguro.

9. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

A pessoa física titular de dados pessoais, pode, a qualquer momento, requerer à PLATAFORMA:

1. Confirmação de quais dados pessoais estão sendo tratados pela PLATAFORMA;
2. Acesso aos dados pessoais coletados pela PLATAFORMA;
3. Para correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos para a finalidade da coleta estabelecida pela PLATAFORMA;
5. Portabilidade de dados pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;
6. Eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular, na medida do permitido em lei;
7. Informações sobre as empresas que podem ter acesso aos dados pessoais;
8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento;

A PLATAFORMA poderá solicitar ao titular dos dados pessoais que faça prova da sua identidade por meio de envio de RG ou outro documento, de modo a assegurar e comprovar que o acesso aos dados pessoais está sendo postulado por quem realmente é o titular.

10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS EM NOSSA PLATAFORMA

A PLATAFORMA possui certificado SSL para proteger e criptografar os eventuais dados que circulam no ambiente virtual.  Além do certificado a PLATAFORMA possui a proteção do domínio contra possíveis ataques por meio da Cloudflare, proteção contra ataques DDoS e DOS, disponibilizados pela plataforma Loja Integrada.

A PLATAFORMA possui o servidor próprio, fornecido pela Plataforma Loja Integrada para armazenar os dados pessoais.

11. ATUALIZAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE

Informamos que podemos alterar o Aviso de Privacidade a qualquer momento, caso haja alteração significativa legal ou de informações sobre o nosso negócio que envolvam o tratamento de dados pessoais.

Quando ocorrer a modificação ou atualização deste Aviso de Privacidade, a PLATAFORMA informará todos os visitantes por meio de banner digital e os empreendedores/empresas por meio dos grupos de WhatsApp ou por e-mails, sendo atualizado o novo texto no ambiente on-line, com a data de revisão atualizada para que as partes leiam e concordem com as modificações e atualizações.

12. ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS NA PLATAFORMA.

Entrar em contato pelo e-mail  direitosdostitulares@gruposhopmix.com para ser   atendido pelo responsável  pelo suporte de privacidade e segurança.

Aviso de Privacidade atualizado em 19/03/2024